Relatório do X Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação
Data: 21 a 23 de novembro de 2011
Local: Conselho Nacional de Educação, Brasília – DF
Representantes: Orientadoras Educacionais
Erlita Cardoso Franco – Diretora de Planejamento da AOERGS
Lidia Maria Prestes Ferreira – Núcleo da AOERGS, Município de Rio Grande RS – NOERG.
PEQUENO HISTÓRICO:
— O Fórum vem acontecendo há dez anos e nasceu da preocupação de algumas entidades, brasileiras, representativas dos especialistas de educação em unir forças com o objetivo de contribuir para a construção de uma educação de qualidade em todo o território Nacional.
— Os representantes das entidades, durante o fórum, analisam o cenário atual das políticas públicas para a educação nacional e seus desdobramentos nas unidades da Federação, bem como a atuação nesse contexto.
— O Fórum se realiza em Brasília DF por ser o centro das decisões políticas.
RELAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESPECIALÇISTAS DE EDUCAÇÃO CREDENCIADAS NO FÓRUM.
· Associação dos Inspetores de Educação do Rio Grande do Sul – AIERGS;
· Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos – AMISP (Minas Gerais);
· Associação Nacional dos Supervisores Educacionais do Brasil – ANSEB;
· Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS;
· Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina – AOESC;
· Sindicato dos Supervisores do Magistério No Estado de São Paulo – APASE;
· Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina – ASESC;
· Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul – ASSERS;
· Centro do Professorado Paulista – CPP;
· Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP.
Durante os dias 21, 22 de novembro de 2011 reuniram-se nas dependências do CNE - Conselho Nacional de Educação, em Brasília, as entidades representativas dos especialistas de educação para debater e refletir os assuntos pautados, relacionados a baixo:
1. Relatório dos encaminhamentos realizados junto ao poder público a respeito do PNE (avanços ou não);
2. Debates sobre o piso salarial do magistério;
3. Reflexões e debates acerca da jornada de trabalho do professor e outros itens pertinentes;
4. Reflexões e debates sobre o Projeto de Lei nº 196 de 2009 que regulamenta a profissão de Pedagogo;
5. Aposentadoria Especial para o magistério e a exclusão dos Especialistas de Educação;
6. Visita à Câmara e Senado Federal.
Observação: o dia 23 foi dedicado as audiências com parlamentares e autoridades educacionais.
Conclusões de Pauta:
1. Manter o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), verificando seu andamento e propondo outros encaminhamentos.
A expectativa de definição do PNE provavelmente será em 2012, devido ao recesso parlamentar.
O PNE - 2.095 emendas válidas e 668 contextualizadas;
2. Quanto ao piso salarial do magistério, segundo um levantamento realizado pelo Sindicato dos Especialistas de educação do Ensino Público Municipal do Município de São Paulo – SINESP, os estados que não pagam o piso do magistério são: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul.
3. Jornada de Trabalho. Segundo pesquisa do Jornal Folha de São Paulo do dia 16 de novembro de 2011, a carga horária desenvolvida fora da sala de aula pelos professores nas instituições: Distrito Federal 44%; Goiás 41,7%; Mato Grosso/Paraíba/Rio de Janeiro 33%; Santa Catarina 45%; Sergipe 37,5% e Rio Grande do Sul 20%.
4. Projeto de Lei 196/2009 que dispõe sobre o exercício da profissão dos Pedagogos.
O fórum entendeu que o Projeto de Lei poderá ser viável, desde que sejam retiradas da redação as atribuições dos orientadores educacionais e o dispositivo que torna sem efeito a lei 5564/68 e o Decreto nº 72846/73 que regulamenta a Lei 5564/68. Caso não ocorra, a revisão do texto, os participantes do Fórum se posicionaram totalmente contra ao projeto de lei.
5. Aposentadoria especial do magistério e a exclusão dos Especialistas de Educação.
Os Especialistas de Educação Paulistas conquistaram o direito a Aposentadoria Especial.
No entendimento do SINESP, a função do magistério não é somente a sala de aula (pó de giz) e citou a lei 11.301/06 que altera o art. 67 da Lei 9394/96 (LDB), incluindo, para efeitos do dispositivo no parágrafo 5º do art. 40 e no parágrafo 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério. Portanto não precisa mudar a Constituição Federal, precisamos isso sim, de advogado que defendam os interesses dos educadores e não do governo.
6. Visita à Câmara e Senado Federal.
Cada entidade buscou apoio político para as questões discutidas no Fórum, na Câmara e no Senado Federal.
Durante o dia 23 de novembro, a AOERGS, através das representantes no Fórum, fez contatos com políticos e educadores da Câmara e Senado Federal, como segue:
1. Senador Paim
Assessora Ingrid Carlucci - fone: (61)3303.5231
Senador Paim - (61)8119.0707.
O PLC 196, que cria a profissão de Pedagogo, está com o relator Senador Wellington Dias e irá para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). O Senador Paim é membro desta Comissão e poderá solicitar ao Presidente desta - Senador Jaime Campos - para ser o relator e assim atender os anseios dos OE e demais especialistas.
A CAS fará uma audiência pública para tratar deste assunto e convidará as entidades representativas pró e contra o PLC para debate.
Devemos encaminhar por e-mails todas as nossas reivindicações.
Em relação à aposentadoria especial para os especialistas, tanto a assessora quanto o Senador Paim acham que todos os estados brasileiros devem seguir o estado de SP, que através de forte embasamento, pressão e acompanhamento sistemático conseguiram convencer os Ministros do Supremo de que, antes deles serem especialistas são professores e, que para exercerem este cargo precisam necessariamente ter dois ou três anos como docentes propriamente ditos, diferente de outros especialistas como os da área da saúde por exemplo.
2. Senador Wellington Dias - relator do PLC, 196 - Pedagogos.
Assessor parlamentar: Ronald Pinto
Telefone: (61)3303.90.52 e (61) 8602.8062 - Fax: (61)3303.9048
E-mail: jronald@senado.gov.br
Endereço: Senado Federal - Anexo II
Ala Senador Afonso Arinos, gabinete 6
CEP 70.165-900 - Brasília - DF
Considerações do assessor Ronald:
- tanto o relatório do Senador Wellington quanto o da CAS se basearão nas posições dos movimentos sociais (entidades) com representatividade em nível nacional, como por exemplo, a CNTE;
- a intenção do Senador Wellington é fazer um relatório contrário ao PLC, 196 - Pedagogos, após este relatório o PLC passará para a CAS;
- quando o PLC, 196 passar para a CAS, esta convocará uma audiência pública para ouvir as partes interessadas e serem travadas as discussões;
- a CAS deverá repassar ao relator Wellington os convites, que serão enviados para as entidades representativas. É de praxe o Senado pagar todas as despesas para quatro representantes de cada entidade;
- na audiência pública só os convidados e os Senadores poderão se pronunciar;
- os convidados deverão estar preparados para serem sabatinados;
- após esta audiência pública, o Senador que for o relator da CAS, fará o relatório se pronunciando contra ou a favor do PLC, 196 e que posteriormente irá para votação em Plenário;
- existe um movimento nacional em termos de "profissionalização";
- talvez daqui a 10 ou 20 anos tenhamos todos os profissionais em educação com curso superior em Pedagogia;
- é importantíssima a participação de todos nas discussões e contatos com o Senado Federal;
- a audiência pública deverá ocorrer no primeiro semestre de 2012;
- o MEC afirma que o técnico especialista deve ouvir os anseios de sua comunidade;
- a CNTE é contrária ao PLC, 196 - Pedagogos e o governo também;
- o PLC, 196 é anterior ao PNE;
- o PNE não contempla o PLC 196/09
Assessora Zuleide Araújo - da base do PT para assuntos ligados a educação.
Contatos: e-mail zuleide@senado.gov.br ou zuleideat@terra.com.br Telefones: (61)9557.9351, 9975.1786 e 3303.3193
Considerações da assessora Zuleide:
- criou o SOE no Rio Grande do Norte, apesar de ter formação em Administração e Supervisão e, atuou por 12 anos;
- recebeu várias entidades que são contrárias ao PLC, 196 - Pedagogos;
- somente somando forças com entidades em nível nacional teremos força de pressão com os congressistas, pois divisão sempre enfraquece os movimentos;
- solicitou e-mails para contatos de todas as entidades ali presentes.
3. Consultor Legislativo do Senado Federal - João Antônio Cabral de Monlevade Sociólogo, Licenciado em Filosofia, Mestre em Administração Escolar, Doutor em Educação; foi Professor nos níveis Fundamental e Médio, professor da UFMT, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso, Diretor da CNTE, membro do CNE.
Colocou-se a disposição e solicitou que entremos em contato por e-mail que irá aos respondendo:
Endereço: Senado Federal
Consultoria Legislativa
Praça dos Três Poderes
Anexo II, Bloco B, 2º andar
CEP 70.165-900 - Brasília - DF
Telefones: (61)3311.4628
(61)3311.4351
E-mail: conleg@senado.gov.br
Site: www.senado.gov.br/conleg
Anotações feitas durante o Fórum:
- colocar no novo estatuto, a dispensa do ponto, sem prejuízo dos vencimentos aos OE que participarem em atividades do sindicato como: seminários, congressos, representantes de escolas, etc;
- colocar no novo estatuto do sindicato "Pro Labore" aos OE aposentados, a fim de que possam exercer cargos de forma remunerada;
- OIT 151 - será assinada pela Presidente Dilma. Negociações coletivas só com os sindicatos com carta do Ministério do Trabalho. Associações serão praticamente extintas;
- PL nº488/2002- Mirian Raich - trata do acúmulo de cargos;
- PL nº7420/2006 - lei de responsabilidade educacional - a tentativa era de responsabilizar os gestores (secretários, prefeitos, etc.), mas já é ventilado que professores e diretores também poderão ser punidos. A questão ficou muito delicada, pois se os governantes não derem o suporte necessário, o que fazer???
- aunipedag.br.com.br (Associação Universitária de Pedagogia do Brasil);
- Não podemos nos fixar nas árvores e sim na floresta. (João);
- PNE - não existe consenso sobre o percentual do PIB a ser aplicado na educação;
- votação do PNE deverá ocorrer até 22/12, caso contrário ficará só para 2012. Tudo vai depender da "vontade política"!!!!
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Ao final de cada dia de trabalho, foram apresentadas algumas ponderações e sugestões: (transcritas das atas).
— Que, para o fortalecimento do fórum é essencial agregar mais entidades representativas ao mesmo;
— Que, cada participante desta edição pesquise sobre a existência de outras associações em seu Estado;
— Que, para a próxima edição estejamos debatendo sobre o PL de Responsabilidade Educacional (PL 7420 de autoria de Raquel Teixeira);
— Que, é preciso mobilizar e congregar outras entidades e buscar o apoio político no Senado e na Câmara;
— Que, cada entidade se aprofunde nos conhecimentos sobre as novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio em seus Estados.
— Que, a estrutura do curso de Pedagogia, respeitada a diversidade nacional e a autonomia das instituições deverá conter: um núcleo de estudos básicos, um núcleo de aproveitamento e diversificação de estudos e um núcleo de estudos integrados;
— Que, a formação continuada deve estar contemplada nos PPP das escolas;
— Que, é preciso rever a formação docente do Ensino Médio e da Educação Profissional;
— Que, é no cerne dos cursos superiores que devem acontecer às grandes mudanças para a qualificação real da educação.
