Legislação

Provimento do Exercício: Lei nº 5564 de 21 de dezembro de 1968. Prevê sobre o exercício da Profissão de Orientador Educacional.


Regulamenta a Lei nº 5564 de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o exercício da profissão de Orientador Educacional. (D.O. de 27.9.1973) – (Revista Prospectiva nº 1 , p.33)