Regulamenta a Lei nº 5564 de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o exercício da profissão de Orientador Educacional. (D.O. de 27.9.1973) – (Revista Prospectiva nº 1 , p.33)
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Resolução nº 3 – 08/10/97 – Conselho Nacional de Educação – Fixa as diretrizes para o novo Plano de carreira do Magistério.
A Orientação Educacional aparece como suporte pedagógico e integra o Plano de carreira do Magistério.
Lei estadual complementar 11.390 de 25 de novembro de 1999
Regulamenta as férias dos Especialistas em Educação.
2º Para o pessoal docente e Especialistas de Educação em exercício nas unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino, o período de férias será de 45 (quarenta e cinco) dias, durante as férias escolares...
Código de Ética dos Orientadores Educacionais