Ensino híbrido acirra desigualdades e prepara terreno para demissões e privatização
Em julho, passados quatro meses da suspensão das aulas presenciais, o governo Leite publicou um documento intitulado “Orientações à Rede Pública Estadual de Educação do Rio Grande do Sul para o Modelo Híbrido de Ensino”. São mais de 70 páginas dedicadas a legitimar e revestir de normalidade um sistema excludente, eivado de falhas e, em última instância, completamente alheio à realidade da rede estadual.
Em que pesem as generosas referências a pareceres e normativas, trata-se de um conjunto de orientações concebidas sem a participação direta de quem conhece o chão da escola. Uma tentativa de replicar o ano letivo regular em período completamente atípico, sem precedentes e de consequências imprevisíveis para o processo de ensino-aprendizagem.
O problema, deixemos claro de saída, não é o uso da tecnologia como suporte educacional, em especial no período pandêmico, mas a sua instrumentalização para impor um projeto político-pedagógico gestado por fundações empresariais. Um sistema implantado aos sobressaltos, valendo-se da situação emergencial, mas com intenções cristalinas de permanência.
Os sintomas são muitos. Cabe lembrar do sincericídio cometido pelo apresentador Luciano Huck, em live com o governador para anunciar uma nova parceria privada, que disse com todas as letras: “essa pandemia veio para acelerar o processo de digitalização da educação”. Não à toa a Google foi recebida com entusiasmo e deslumbre no Rio Grande do Sul: crise e morte para alguns, oportunidade e lucro para outros.
O secretário da Educação, Faisal Karam, chegou a dizer que a empresa vê o estado como um “grande case mundial de utilização da plataforma”. Também deixou escapar: ela veio para ficar.
Reiteramos: a digitalização não é um problema em si. A questão é a quais interesses ela serve. Levantamento realizado pelo CPERS no início do ano letivo com 414 escolas de todo o estado apontou que 27% das instituições sequer tinham laboratórios de informática em condições de funcionamento. Essa aparente contradição está no cerne da política neoliberal: sucateamento do Estado e dos bens públicos para abrir terreno a soluções do mercado.
É preciso dizer o óbvio. O setor pedagógico da Seduc não está a serviço dos interesses da comunidade escolar. Atua por procuração de agentes privados desde o primeiro dia de Eduardo Leite à frente do Piratini, aos cuidados da Fundação Lemann e outras entidades que, como definiu o pesquisador Moacir Gadotti, professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire, agem como “traficantes do ensino”.
Ligando os pontos
Com quem a Google fez uma parceria bilionária em 2017 para o desenvolvimento de plataformas EAD? A Lemann. A Fundação do segundo homem mais rico do Brasil é um dos principais atores por trás de movimentos que mascaram intenções privatistas com ideais de filantropia e empreendedorismo social, como o Todos Pela Educação.
A organização incidiu de forma decisiva no texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – aprovada com atropelos no governo Temer -, que autorizou a realização de até 30% do currículo do Ensino Médio na modalidade a distância.
Vivemos, portanto, à sombra de um projeto coordenado para capturar o Estado e terceirizar parte da educação pública para empresas ávidas em vender seus pacotes e soluções. A fatura virá; se não agora, quando o almoço é oferecido de graça, depois da pandemia. Neste projeto, o educador(a) é mero acessório.
Este é um governo que diante da falta crônica de professores – carência que chegou a estarrecedores 7 mil quadros no 1º semestre de 2019 – optou por fechar bibliotecas para remanejar educadores(as). Se, no futuro, houver a possibilidade de utilizar aulas gravadas, quiçá produzidas por profissionais de fora do estado, para suprir a carga horária a distância, restam dúvidas de que caminho Eduardo Leite deverá trilhar?
É uma opção fácil para quem tem como valor maior a austeridade e a subserviência ao capital. O Estado economiza em recursos humanos e, com uma matriz curricular imposta à força, desrepeitando o Conselho Estadual de Educação, assegura geração de mão de obra barata e desqualificada para o mercado, enquanto grupos privados valorizam sua marca, obtêm de graça dados preciosos e realizam lucro em cima da comunidade escolar.
Todos os deveres, nenhum direito
O descaso com quem faz a educação acontecer está nas entrelinhas do documento, que não foca em questões nevrálgicas do ensino híbrido, como a propriedade intelectual e os direitos de uso da imagem e voz do professor, os limites de edição de disseminação dos conteúdos gravados ou transmitidos ao vivo e a remuneração ou compensação de horas de todos os profissionais que estão trabalhando dobrado e utilizando equipamentos próprios para fazer o seu trabalho, entre outras.
Vivemos em uma espécie de pré-uberização, sob um governo que sequer paga em dia seus trabalhadores(as), que não investe em educação o mínimo previsto pela própria Constituição, que corta direitos em meio a uma pandemia, promove um calote histórico para cercear o direito à greve e defende abertamente a redução de salários de uma das categorias mais mal pagas do Brasil.
Este mesmo governo prometeu fornecer acesso à Internet para educandos e educadores(as), equipamentos e formação adequada. Até agora, sequer foi capaz de entregar as cestas básicas que deve às famílias necessitadas. Cerca de 200 mil alunos não conseguiram realizar o primeiro acesso na plataforma Classroom. Mostra-se, ainda, conivente com o abandono, recomendando o cancelamento de matrículas de estudantes do EJA que perderam contato com os estudos, orientando a avaliação de alunos em um contexto marcado pela desigualdade de condições e fechando escolas em meio à pandemia.
Se o governo estivesse de fato preocupado com o direito à educação, não formalizaria orientações para o ensino híbrido sem, antes, permitir que as escolas realizassem um diagnóstico e avaliassem o trabalho realizado durante o período. Em respeito ao princípio constitucional da educação como um bem público e universal, de responsabilidade do Estado, é urgente restabelecer a primazia da gestão democrática e da autonomia escolar, conforme destacado em todos os pareceres do Conselho Estadual de Educação. Quem deve definir o calendário letivo e a melhor forma de trabalhar o currículo é quem melhor conhece seu contexto e a realidade do alunado e recursos humanos: a própria escola.
A nós, educadores(as), cabe a reflexão: vamos andar na contramão de toda a história de luta pelo ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado? A troco de que? Estaremos com isso ajudando nossos estudantes a aprenderem algo? Seremos cúmplices deste processo de exclusão e autodestruição? Como estaremos no período pós-pandêmico? Como estarão aqueles que estão fragilizados economicamente e emocionalmente pela situação da Covid-19 e sem condições de acompanhar as aulas remotas?
É hora de dialogar intensa e francamente com os colegas sobre a situação ímpar que vivemos. Como em todos os embates históricos protagonizados por esta categoria, a resistência virá do chão da escola.
Assinam a nota: CPERS, AOERGS, ASSERS e as representantes do CPERS no Conselho Estadual de Educação
