As
Entidades – Associação Campo Grandense de Supervisores Escolares – ACSE, Associação
dos Inspetores de Ensino do Rio Grande do Sul – AIERGS, Associação Mineira de
Supervisores Pedagógicos – AMISP, Associação dos Orientadores Educacionais do
Rio Grande do Sul – AOERGS, Associação dos Orientadores Educacionais de Santa
Catarina – AOESC, Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina – ASESC,
Associação dos Inspetores dos Sistemas Educacionais de Alagoas – ASISEAL,
Sindicato dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – APASE,
Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul –
ASSERS, Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Estado de
Minas Gerais – SINDESPE, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino
Publico Municipal de São Paulo – SINESP,
reunidas no Conselho Nacional de Educação, em Porto Alegre de 21 de
outubro de 2016, no XIX Fórum Nacional das Entidades Representativas dos
Especialistas de Educação, deliberaram redigir o presente manifesto contra o Projeto
de Lei Complementar nº 257/2016, por entender que, com o objetivo de criar
superávit primário para o pagamento de juros a banca internacional põe em risco
programas sociais e projetos de interesse da classe trabalhadora e dos grupos
em situação de vulnerabilidade social.
As
medidas de arrocho previstas no referido PLP, atingem frontalmente a qualidade
dos serviços prestados pelos Estados aos cidadãos, tendo direitos trabalhistas
e garantias constitucionais dos servidores públicos. O
corte indiscriminado de concursos, nomeações e fornecimento de pessoal
qualificado e dignamente renumerado é uma como foco, premissas neoliberais de
diminuição de despesas e de ataque as proposta que afronta diretamente os
direitos sociais e humanos da população carente que depende do serviço publico
para atenuar sua situação decorrente das imensas injustiças sociais
historicamente construídas. Diante
do exposto, solicitamos seu posicionamento crítico em defesa do serviço publico
no âmbito do Congresso Nacional. Somos favoráveis à rejeição do PLP 257/2016,
para que todas estas discussões possam ser debatidas com as populações dos
estados e municípios, num amplo debate nacional.
Consideramos que os servidores públicos de carreira, concursados e efetivos, não podem ser atrelados às políticas de interesses imediatos e episódicos.
Por serviços públicos cada vez mais qualificados, o Fórum Nacional das Entidades representativas dos Especialistas de Educação parte do pressuposto que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos servidores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Este é um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido no Congresso com as representações da sociedade civil. Porto Alegre, 21 de outubro de 2016.
Consideramos que os servidores públicos de carreira, concursados e efetivos, não podem ser atrelados às políticas de interesses imediatos e episódicos.
Por serviços públicos cada vez mais qualificados, o Fórum Nacional das Entidades representativas dos Especialistas de Educação parte do pressuposto que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos servidores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Este é um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido no Congresso com as representações da sociedade civil. Porto Alegre, 21 de outubro de 2016.
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Associação dos Inspetores de Ensino do Rio
Grande do Sul – AIERGS
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Associação
Mineira de Supervisores Pedagógicos – AMISP
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Associação
dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS
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Associação
dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina – AOESC
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Associação
dos Supervisores Escolares de Santa Catarina – ASESC
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Associação
dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul – ASSERS
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Sindicato dos Profissionais Especialistas em
Educação do Estado de Minas Gerais – SINDESPE
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Sindicato
dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP
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Associação
dos Inspetores dos Sistemas Educacionais de Alagoas – ASISEAL
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Sindicato
dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – APASE
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