A
Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, composta por entidades representativas
de educadores e educadoras, estudantes, comunidade escolar, profissionais
atuantes na cultura, na pesquisa, na comunicação, no direito, em ações
comunitárias e por movimentos sociais, constitui-se como um espaço coletivo
suprapartidário e plural, em defesa da democracia e da justiça social,
repudiando os projetos de lei Escola sem Partido, a terceirização e a
privatização da Educação Pública.
A
Frente considera fundamental o processo de escolarização da população
brasileira, intensificado a partir da democratização do país, e posiciona-se em
defesa das conquistas dos movimentos sociais inscritas na Constituição Federal
de 1988 e na legislação subsequente, e que visam reparar um processo histórico
socialmente excludente, bem como prevenir a violação aos direitos humanos.
A
Frente defende a manutenção e o respeito à Constituição Federal, que em
seu Art. 5º garante a liberdade de expressão e no Art. 206 estabelece, dentre
outros, os seguintes princípios para a Educação no país: I - igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas
e privadas de ensino. Defende-se também o cumprimento integral do Art. 53
do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que “a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Além disso, propõe a consolidação de processos educacionais democráticos que
incluem:
· a
liberdade de expressão dos professores, dos servidores e dos estudantes no
ambiente escolar e no espaço público;
· o
estudo de temas relacionados às desigualdades socioeconômicas, à
sustentabilidade socioambiental e às violações dos direitos humanos, tais como
as discriminações e violências étnico-raciais e de gênero;
· a
implantação e a ampliação de políticas de ações afirmativas para a promoção da
equidade étnico-racial e de gênero nas instituições de ensino e na sociedade;
· o
oferecimento de matérias científicas associadas à saúde sexual e reprodutiva,
bem como à evolução biológica, de forma a promover o conhecimento necessário à
sustentabilidade socioambiental e à transformação de uma realidade desigual,
injusta e excludente;
· uma
escola pública, gratuita e laica, bem equipada e com equipe profissional capaz
de promover o desenvolvimento pleno dos educandos, aprendizagens, acesso ao
patrimônio científico-cultural e tecnológico, bem como o exercício pleno da
cidadania;
· a
constituição de ambiente de respeito mútuo e de promoção de relações
interpessoais de confiança visando a saúde nas instituições educacionais;
· a
gestão democrática das instituições de ensino por meio de eleição das equipes
diretivas pelas comunidades de professores, servidores, estudantes e seus
responsáveis.
A
Frente Gaúcha Escola sem Mordaça adere à luta da Frente Nacional Escola
sem Mordaça, que repudia e solicita o arquivamento de projetos de lei no Senado
Federal e na Câmara dos Deputados, protocolados por defensores do Movimento
Escola sem Partido: Projeto de Lei nº
7.180/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do Projeto de Lei
do Senado nº 193/2016; Projeto de Lei nº 1.411/2015, que tipifica
assédio ideológico. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente
Gaúcha Escola sem Mordaça solicita o arquivamento do Projeto de Lei
nº 190/2015, que representa no Estado o programa Escola sem Partido; solicita
também o arquivamento dos projetos municipais correlatos.
Tais
projetos de lei, inconstitucionais, buscam produzir uma escola sem reflexão
crítica sobre a realidade, impedir a formação para a cidadania e a liberdade de
expressão no exercício profissional, incentivando a delação anônima de
professores por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações
extrajudiciais, que ameaçam os docentes com processos de perda do direito ao
exercício profissional, perda patrimonial e prisão. Esses projetos pretendem
constituir uma única forma de pensar, impedindo a pluralidade de ideias própria
à educação pública.
EDUCAÇÃO
PLURAL
NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA
